| Projeto: |
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PL 38 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-38/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0038-2020 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NOS AGRUPAMENTOS, CLASSES, TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ADOLESCENTE / ADULTO / AGRUPAMENTO / ALIMENTACAO / ASSISTENCIA EDUCACIONAL / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / ATIVIDADE ITINERANTE / ATIVIDADE PEDAGOGICA / AULA / AUTISMO / AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR / CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO / COLABORACAO / CONVENIO / COOPERACAO / CRIANCA / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE MULTIPLO / DEFICIENTE VISUAL / EDUCACAO INCLUSIVA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA ESPECIAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTAGIARIO / ESTUDANTE / GRUPO / HIGIENE / JUVENTUDE / LIMITACAO / LOCOMOCAO / MATRICULA / NECESSIDADES BASICAS / PERCENTAGEM / PERSPECTIVA DE EDUCACAO INCLUSIVA / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA PAULISTANA DE EDUCACAO ESPECIAL / PORTADOR DE ALTA HABILIDADE / QUANTIDADE / REDUCAO / SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SINDROME DE ASPERGER / SINDROME DE RETT / SOCIEDADE CIVIL / TRANSTORNO DESINTEGRATIVO DA INFANCIA / TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO / UNIDADE EDUCACIONAL / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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29/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |